POLÍTICA DE PRIVACIDADE RegViva · Dossiê Vivo Responsável: CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO LTDA, CNPJ 67.562.337/0001-63, Av. Tancredo Neves, nº 1485, Edifício Esplanada Trade Center, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021. Encarregado: Magno Nadal — contato@regviva.com.br. Esta Política explica como tratamos dados pessoais no RegViva · Dossiê Vivo. 1. QUANDO SOMOS OPERADORES E QUANDO SOMOS CONTROLADORES Quando tratamos dados dentro do ambiente de uma empresa cliente para prestar o serviço, quem decide finalidades e bases legais é essa empresa: ela é a controladora e a RegViva atua como operadora. Quando tratamos dados para cadastro pré-contratual, demonstração, negociação, faturamento, cobrança, relacionamento próprio, segurança, prevenção a fraude, obrigações legais ou defesa de direitos, a RegViva atua como controladora autônoma. O papel depende da operação. Pedido sobre dado de dossiê, projeto ou Portal de Marca normalmente precisa ser decidido pela empresa cliente. 2. DADOS QUE TRATAMOS - Cadastro corporativo: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, cargo e evidências de aceite (data e hora, endereço IP, agente de usuário e versão do instrumento). - Usuários do painel: nome, e-mail, telefone, cargo, credenciais e dados de sessão. - Responsável Técnico: nome, conselho e número de inscrição. - Documentos: dados pessoais incidentais, como nome, assinatura, cargo e registro profissional de signatários ou contatos. - Portal de Marca: nome, e-mail corporativo, empresa, metadados do acesso e ações no projeto. - Segurança e auditoria: endereço IP, data e hora, identificador de usuário e evento. - Relação comercial própria: dados necessários à contratação, ao faturamento e à cobrança. Boa parte do conteúdo não é dado pessoal: fórmulas, especificações, laudos, resultados analíticos, fornecedores, preços e documentos técnicos são, em regra, informação empresarial sigilosa. Eles são protegidos por contrato, confidencialidade e segurança mesmo quando a LGPD não incidir sobre o conteúdo. O serviço não é projetado para receber dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. 3. PARA QUE USAMOS Formar e provar a relação contratual; autenticar usuários e identificar a origem de documentos e mensagens; classificar, extrair, estruturar e vincular informações; gerar achados, alertas, relatórios e trilha de auditoria; operar o Catálogo de Fórmulas e o Portal de Marca; prestar suporte e proteger a segurança; permitir exportação, retenção e eliminação ao término; e, na relação própria da RegViva, contratar, faturar, cobrar e exercer direitos. Não vendemos dados pessoais. O conteúdo dos documentos não é usado para treinamento de modelos, formação de conjunto de dados, publicidade dirigida ou produto derivado. 4. CLIENTE DE MARCA E FÓRMULA DE TERCEIRO Uma empresa cliente pode disponibilizar um Portal de Marca aos seus próprios clientes, com acesso limitado a um projeto e sem criação de conta no painel. A empresa que conduz o projeto continua responsável pela relação comercial e pelas decisões sobre os dados do projeto. A fórmula enviada por um Cliente de Marca pode constituir segredo empresarial dele. A RegViva a processa por conta da empresa cliente e não adquire titularidade. Projeto rejeitado ou encerrado tem a fórmula eliminada em até 30 dias contados desse evento. 5. ONDE OS DADOS FICAM, FORNECEDORES E TRANSFERÊNCIAS Os documentos, o banco de dados e as cópias de segurança são mantidos em infraestrutura sob nosso controle, localizada no Brasil. Utilizamos fornecedores para funções específicas: infraestrutura, cópias de segurança, processamento por modelo de linguagem (classificação e extração de documentos) e entrega de e-mail. A relação nominal e atualizada, com função, dados, país e mecanismo, é fornecida mediante solicitação a contato@regviva.com.br. Há transferência internacional em três situações: a manutenção de uma cópia de segurança adicional em país abrangido por decisão de adequação da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 32/2026, que reconhece a União Europeia); o processamento por modelo de linguagem; e a entrega de e-mail. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com o mecanismo aplicável a cada fluxo informado mediante solicitação. Na entrega de e-mail, o que é transferido são apenas o nome e o endereço eletrônico do destinatário, o conteúdo da mensagem e os metadados de entrega — documentos, fórmulas e dossiês não saem do Brasil. Novo fluxo internacional não é ativado sem mecanismo documentado. A empresa cliente pode desabilitar a leitura por IA dos seus documentos. Enquanto a leitura por IA estiver desabilitada, o conteúdo desses documentos não é enviado ao processamento por modelo de linguagem. Quando consultamos fonte pública para completar o cadastro de uma empresa, guardamos apenas dados cadastrais da pessoa jurídica. O quadro societário não é armazenado. 6. SEGURANÇA Adotamos segregação lógica entre empresas clientes e escopo por projeto no Portal de Marca; controle de acesso com menor privilégio e proteção de credenciais; TLS nos canais externos; trilha de auditoria dos eventos relevantes; revisão humana para campos de baixa confiança; e bloqueio de novo tratamento operacional para conta que não esteja contratualmente habilitada. Não declaramos controle que não esteja efetivamente implementado. Havendo incidente relevante sob nosso domínio, avisamos a empresa controladora em até 24 horas da ciência, para apoiá-la nas obrigações aplicáveis. 7. DIREITOS DOS TITULARES Se o dado estiver no ambiente de uma empresa cliente, procure primeiro essa empresa, que normalmente é a controladora — se nos procurar, podemos encaminhar o pedido a ela. Para os dados em que a RegViva é controladora, escreva para contato@regviva.com.br. Os direitos são os da LGPD. 8. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS - Categoria: Dados e documentos do Tenant; Regra: durante a relação, mais 60 dias de capacidade específica de exportação - Categoria: Fórmula de Cliente de Marca em projeto rejeitado ou encerrado; Regra: 30 dias contados do evento - Categoria: Cópias de segurança; Regra: ciclo técnico documentado - Categoria: Evidência de aceite e versionamento; Regra: pelo prazo necessário à prova da relação e à defesa de direitos - Categoria: Registros sujeitos a guarda legal; Regra: pelo prazo exigido pela legislação - Categoria: Trilha de auditoria; Regra: pelo período necessário à segurança e à prova - Categoria: Faturamento e fiscal; Regra: prazos legais - Categoria: Contatos comerciais próprios; Regra: enquanto necessários à finalidade legítima, com revisão periódica 9. COOKIES O painel utiliza cookies estritamente necessários para sessão, autenticação e segurança. Não usamos cookies de publicidade comportamental e não empregamos ferramenta externa de analytics ou de monitoramento que receba dados pessoais de navegação. 10. ALTERAÇÕES E CONTATO Esta Política é versionada. Alteração relevante é publicada e comunicada por meio razoável, e as versões juridicamente relevantes são preservadas. Privacidade, encarregado e suporte: contato@regviva.com.br. Site: regviva.com.br.